Anúncio de procedimento n.º 5810/2011, de 30 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/Engª Elsa Franco Endereço: Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo" Descrição sucinta do objecto do contrato: "Prestação de serviços de operação de socorros e emergência nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 3200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75250000 Valor: 3200000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeroporto da Madeira e Aeroporto do Porto Santo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 62 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Em Santa Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direcção do Aeroporto Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, de segunda a sexta Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Electrónico: anam@anam.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) a que acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. Endereço: Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Electrónico: anam@anam.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - Procedimento n.º 032/2011; 17.2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. 17.3- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito, devendo, para o efeito, efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir já" 17.4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 17.5 - No caso do interessado já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal, como por exemplo http://www.econstroi.com, não é necessário o registo junto da VortalGov para ter acesso a esta. 17.6 - Efectuado o registo nos termos dos números anteriores, a disponibilização das peças do concurso, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 133.º do Código dos Contratos Públicos, será feita até ao termo do prazo para apresentação de propostas, mediante o pagamento, à entidade adjudicante, do valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) a que acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira, em numerário ou em cheque visado, emitido a favor de ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A., no endereço indicado, supra, no ponto 1, dentro do horário normal de expediente, nos termos descritos, supra, no ponto 9, ou, através de transferência bancária, para o NIB 001800003705023000184, devendo, neste caso, enviar o comprovativo do pagamento para a plataforma electrónica de contratação pública VortalGov. 17.7- Todas as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações previstos no Código dos Contratos Públicos processam-se, exclusivamente, através de plataformas electrónicas, de acordo com os princípios e regras definidos no Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de Julho e demais legislação complementar. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Duarte Ferreira Cargo: Administrador 405389282