Anúncio de procedimento n.º 5775/2011, de 29 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 Código postal: 2600 093 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271513 Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Combustíveis Rodoviários Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 960000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Combustíveis rodoviários - gasóleo, a granel Preço base do lote: 787920.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Combustíveis rodoviários - gasóleo e gasolinas, em postos de abastecimento públicos através de cartões electrónicos de abastecimento Preço base do lote: 172080.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Departamento de Administração Financeira - Divisão de Contratação Pública Aprovisinamento e Imobilizado - Secção de Compras Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 24, r/ch esq. Código postal: 2600 186 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263280460 Fax: 00351 263271513 Endereço Electrónico: compras@cm-vfxira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote1 - Combustíveis Rodoviários a Granel Preço - 95% Prazo de Pagamento - 5% Lote 2 - Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos Preço - 85% Cobertura Geográfica - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2 Código postal: 2600 093 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271513 Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria da Luz Rosinha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 405392254