Anúncio de concurso urgente n.º 348/2011, de 29 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506824152 - Município de Oleiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Electrónico: gtl@cm-oleiros.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município de Oleiros Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município de Oleiros Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 136847.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 Valor: 136847.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: MT (Média Tensão) Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia eléctrica aos locais abastecidos em Média Tensão Preço base do lote: 71476.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Baixa Tensão Especial (BTE) Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia eléctrica aos locais abastecidos em Baixa Tensão Especial (BTE) Preço base do lote: 65371.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Oleiros País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Oleiros Código NUTS: PT166 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 366 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver ponto 12 do programa de procedimento 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico do Município de Oleiros Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Electrónico: gtl@cm-oleiros.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municpal de Oleiros Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Electrónico: geral@cm-oleiros.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/29 12 - PROGRAMA DO CONCURSO As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma electrónica no endereço http://www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma electrónica no endereço http://www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos. Ao presente procedimento de concurso público urgente não é aplicável o disposto nos artigos 50.º, 61.º, 64.º, 67.º a 69.º. 72.º, 78.º a 91.º, 133.º, 138.º e 146.º a 154.º, do CCP, que dizem respeito, respectivamente, a Esclarecimentos e Rectificação das Peças do Procedimento, Erros e Omissões do Caderno de Encargos, Prorrogação do Prazo para apresentação das Propostas, Júri do Procedimento, Esclarecimentos sobre as Propostas, Consulta e Fornecimento das Peças do Procedimento, Lista dos Concorrentes e Consulta das Propostas Apresentadas e Preparação da Adjudicação (relatório Preliminar, Audiência Prévia e Relatório Final). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Santos Marques Cargo: Presidente da Câmara 405400637