Anúncio de procedimento n.º 5816/2011, de 30 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506791220 - Município da Moita Endereço: Praça da Republica Código postal: 2845 007 Localidade: Moita Endereço Electrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de uma varredoura aspiradora e caixa de recolha de RSU Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34144431 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: varredora aspiradora mecânica compacta de 4 m3 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34144431 Lote n.º 2 Designação do lote: Superstrutura caixa de recolha de RSU a instalar em chassi da frota municipal. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34144511 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Moita País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Moita Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os Constantes do artigo 7.º do Programa de Procedimentos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamentos Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária Código postal: 2860 445 Localidade: Moita Endereço Electrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: gatewit www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 29.74 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com a cláusula 14.ª do Programa de Procedimentos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Moita Endereço: Praça da republica Código postal: 2864 007 Localidade: Moita Endereço Electrónico: div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acesso às peças do procedimento deverá ser solicitado através da plataforma electrónica utilizada pelo Município, mediante o comprovativo prévio do pagamento de € 29.74 não sujeito a IVA, em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal da Moita a efectuar na tesouraria do Município, ou por transferência bancária, sendo que neste caso deverão solicitar o respectivo NIB através do email div.aprovisionamentos@mail.cm-moita.pt ou para o fax: 21 280 0325 e remeter o respectivo comprovativo de pagamento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel de Jesus Lobo Cargo: Presidente da Câmara 405415096