Anúncio de procedimento n.º 5874/2011, de 5 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600037100 - Direcção-Geral da Saúde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contabilidade e Aprovisionamento Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45 Código postal: 1049 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430500 Fax: 00351 218430530 Endereço Electrónico: geral@dgs.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº. 01/2011/SCA/DGS - Contrato de Prestação de Serviços para a Exploração do Centro de Atendimento do SNS. Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a exploração do Centro de Atendimento do SNS tendo em vista a prestação dos serviços de: a) Serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento; b) Serviço de Assistência em Saúde Pública, c) Serviço de Informação Geral em saúde; d) serviço WEB de atendimento. A prestação do Serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento abrange os utentes do Serviço Nacional de Saúde, e estará disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 28353500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79512000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avenida das Forças Armadas, 125 - 1º. B - 1600-079 Lisboa, e Rua Alfredo Magalhães, 46 - 1º. - Sala 1 - 4000-061 Porto País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção-Geral da Saúde / Secção de Contabilidade e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques, 45 Código postal: 1049 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430500 Fax: 00351 218430530 Endereço Electrónico: geral@dgs.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 22 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica: São dois os requisitos mínimos de capacidade técnica: (i) experiência comprovada, de pelo menos 3 anos - entre 2005 e 2010 - no exercício de actividades idênticas às que integram o objecto do Contrato a celebrar, com um mínimo de 360 000 atendimentos num dos anos; e (ii) certificação de qualidade do candidato, assim como das entidades a subcontratar, válido à data da entrega da candidatura, designadamente no que diz respeito aos seus sistemas internos, de acordo com o conjunto de normas da série NP ISO 9001 (2000) ou equivalente. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Relativamente ao requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do CCP, o valor do factor f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV ao CCP é 7 (sete). Os candidatos devem ainda ter, sob pena de exclusão da candidatura, um volume de negócios médio, nos 3 (três) últimos exercícios findos, de € 4 500 000 (quatro milhões e meio de euros). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 22 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: (i) factor valor actual líquido (VAL) esperado dos pagamentos a realizar pelo Estado ao abrigo do Contrato durante os 3 anos de execução [70 %]; e (ii) factor eficácia no atendimento [30%]. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção-Geral da Saúde Endereço: Alameda D. Afonso Henriques, 45 Código postal: 1049 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430500 Fax: 00351 218430530 Endereço Electrónico: geral@dgs.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/05 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES 21.1 - As peças do concurso encontram-se integralmente disponíveis para consulta, durante todo o procedimento, na plataforma de contratação pública VortalGOV, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., e com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt . 21.2 - O programa do concurso e o caderno de encargos estão ainda disponíveis para consulta dos interessados, em versão papel, nos serviços da Entidade Adjudicante, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 21.3 - A aquisição das peças do concurso deverá ser realizada exclusivamente de forma electrónica, na plataforma de contratação pública VortalGOV, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., e com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt . 21.4 - A apresentação das candidaturas e das propostas, bem como dos documentos que as acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma electrónica através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV (www.vortalGov.pt). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Henrique Moura George Cargo: Director-Geral da Saúde 405426233