Anúncio de procedimento n.º 6113/2011, de 19 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672001012 - Secretaria Regional da Economia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos Endereço: Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar Código postal: 9500 326 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296309100 Fax: 00351 296281112 Endereço Electrónico: joao.fb.medeiros@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE OCUPAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE QUATRO ESPAÇOS DESTINADOS AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE COMERCIAL DE RESTAURAÇÃO/BAR NA AEROGARE CIVIL DAS LAJES Outro: Licença de ocupação e utilização Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55511000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aerogare Civil da Lajes País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no artigo 22.º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos Endereço desse serviço: Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar Código postal: 9500 326 Localidade: POnta Delgada Endereço Electrónico: joao.fb.medeiros@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) TAXA DE EXPLORAÇÃO-25%; b) MONTANTE MÍNIMO GARANTIDO-5 %; c) PLANO DE EXPLORAÇÃO-40%; d) PRAZO DE INÍCIO DE ACTIVIDADE-20 %; 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000 000 Localidade: Não aplicável Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Raquel Dias Cardoso Jorge Cordeiro Cargo: Técnica superior 405475085