MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506196445 - Município de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Beneficiação do Caminho Municipal n.º 1120"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Relativamente ao Anúncio de Procedimento n.º 5631/2011, publicado no D.R. n.º 222 de 18-11-2011 - II série, serve o presente anúncio para informar todos os interessados do seguinte:
a) Os esclarecimentos solicitados sobre as peças do procedimento nos termos e prazos do art.º 50.º do CCP foram totalmente prestados e disponibilizados na plataforma http://www.bizgov.pt no prazo previsto pelo citado artigo as quais foram juntas às peças do procedimento;
b) Foram apresentadas pelos interessados listas de erros e omissões ao caderno de encargos nos termos do art.º 61.º do CCP, as quais não foram aceites na totalidade, e cuja decisão foi comunicada no prazo previsto pelo citado artigo a todos os interessados e está disponível na plataforma http://www.bizgov.pt;
c) Embora os erros e omissões não tenham sido aceites, e como tal não implicaram alterações aos aspectos fundamentais do programa de procedimento, mas uma vez que as decisões de não aceitação foram comunicadas aos interessados próximo do prazo final para a apresentação das propostas, decidiu o Município de Portel proceder à prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, o qual passa a ter como limite de entrega até às 17h:30m do dia 02-01-2012, sendo que o acto público de abertura das propostas ocorrerá no primeiro dia útil seguinte, a 03-01-2012, pelas 10h:30m, na sala de sessões da Câmara Municipal de Portel sito na Praça de D. Nuno Álvares Pereira, 3, em 7220-375 Portel.
17.2 - Todos os interessados que adquiriram as peças do procedimento foram notificados destas situações através da plataforma utilizada pela entidade adjudicante em http://www.bizgov.pt.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Norberto António Lopes Patinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel
405482083