Anúncio de procedimento n.º 6119/2011, de 19 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A. Endereço: Parque de Monserrate, estrada de monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237313 Fax: 00351 219237350 Endereço Electrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Renaturalização da Tapada do Saldanha Descrição sucinta do objecto do contrato: 1. O presente concurso tem por objecto: a) O corte de espécies invasoras lenhosas/eucaliptos com motoserra ou motoroçadoura, aplicação de herbicida nas toiças (incluindo utilização de colorante), destruição de sobrantes e rechega de material lenhoso para carregador, em 121,71 hectares; b) Identificação e marcação da regeneração natural em 114,54 hectares; c) Marcação e piquetagem em 114,54 hectares; d) Trabalhos de preparação do solo, plantação, adubação, colocação de tubos protectores, sacha e amontoa e retancha em 114,54 hectares; e) Fornecimento de plantas, adubo e protectores (microperfurados); f) Aplicação de herbicida (pulverizadores de dorso), em espécies invasoras lenhosas em 121,71 hectares. na Tapada do Saldanha, propriedade da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A., conforme consta das Peças desenhadas. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 633000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 77200000 Valor: 633000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Tapada do Saldanha, Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 668 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Técnica PSML Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, estrada de monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237313 Fax: 00351 219237350 Endereço Electrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores, por ordem decrescente da sua importância, e respectiva ponderação: a) Preço global (Pg) b) Qualidade técnica da proposta (Qt) c) Equipa (Eq) 2. Cada proposta será pontuada relativamente a cada um dos factores, de acordo com o exposto nos pontos seguintes. Em caso de empate, será considerada como economicamente mais vantajosa, a proposta que obtenha melhor classificação no factor preço global. Mantendo-se o empate, considerar-se-á, por esta ordem, a classificação obtida nos factores qualidade técnica e por último a equipa. 3. A fórmula utilizada para a hierarquização das propostas dos concorrentes é a seguinte: Classificação final = 0,5xPg + 0,4xQt + 0,1xEq em que: Pg = Pontuação obtida no factor "Preço global" Qt = Pontuação obtida no factor "Qualidade técnica da proposta" Eq = Pontuação obtida no factor "Equipa" 4. O factor "Preço global" é a soma de todos os preços apresentados no mapa de quantidades. A pontuação deste factor é realizada de acordo com os seguintes intervalos: Preço global Pontuação (Ppr) Inferior ou igual 525 000€ 100 Entre 525 001 € e 555 000€ 95 Entre 555 001€ e 585 000€ 90 Entre 585 001€ e 615 000€ 85 Entre 615 001€ e 633 000€ 80 5. O factor "Qualidade técnica da proposta" será avaliado pela análise da abrangência e do conteúdo da proposta, nos seus diferentes tópicos, até um máximo de 40 (quarenta) pontos, distribuídos da seguinte forma: a) Memória descritiva e justificativa - até um máximo de 16 pontos; a.Melhor adequação do conteúdo da proposta aos objectivos (até ao máximo de 2 pontos); b. Melhor metodologia definida (até ao máximo de 7 pontos); c. Precisão da descrição e rigor da calendarização do plano de trabalhos (até ao máximo de 7 pontos); b) Plano de qualidade - até um máximo de 8 pontos; a. Política da Qualidade dos trabalhos: melhor adequação da Política da Qualidade apresentada para a execução dos trabalhos e sua forma de divulgação no local de trabalho (até ao máximo de 3 pontos); b. Meios para a Qualidade: melhor adequação dos meios necessários para a implementação do Sistema de gestão de qualidade na execução dos trabalhos (até ao máximo de 3 pontos); c. Procedimentos de qualidade: melhor adequação dos procedimentos de qualidade, em particular no que se refere ao tratamento da documentação inerente à execução dos trabalhos (até ao máximo de 2 pontos); c) Plano de gestão ambiental - até um máximo de 8 pontos: a.Melhor adequação da matriz de prevenção e reparação de danos ambientais (até ao máximo de 3 pontos); b. Precisão na definição de responsabilidades dos operadores cuja actividade cause danos ambientais, e adequação das respectivas medidas a tomar, de forma a reduzir os riscos de danos ambientais (até ao máximo de 2 pontos); c. Indicação da legislação específica em vigor, referente a herbicidas, todos os meios utilizados na execução dos trabalhos bem como águas e efluentes, resíduos, ar, ruído, etc. (1 ponto); d. Melhor adequação das medidas prévias, durante e conclusão dos trabalhos, relativas à minimização de impactes ambientais (até ao máximo de 2 pontos). d) Plano de Segurança, Saúde e Higiene no trabalho - até um máximo de 8 pontos: a. Melhor caracterização dos riscos para a segurança, saúde e higiene no trabalho, decorrentes da prestação de serviços (até ao máximo de 4 pontos); b. Melhor adequação das acções e equipamentos para prevenção de riscos referidos na alínea anterior (até ao máximo de 4 pontos); 6.O factor "Equipa" será avaliado até um máximo de 10 (dez) pontos, distribuídos da seguinte forma: a) Avaliação do nível das habilitações literárias e da experiência profissional do Director técnico (até ao máximo de 5 pontos); b) Adequação da formação específica dos chefes de equipa no âmbito da exploração florestal e arborizações florestais (até ao máximo de 5 pontos); 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de administração da PSML Endereço: Parque de Monserrate, estrada de monserrate Código postal: 2710 405 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219237313 Fax: 00351 219237350 Endereço Electrónico: nuno.oliveira@parquesdesintra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Oliveira Cargo: Direcção Técnica 405485948