Anúncio de procedimento n.º 6223/2011, de 23 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506673626 - Município do Barreiro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Barreiro - Câmara Municipal Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Electrónico: geral@xm-barreiro.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 75100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 64212000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Barreiro País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Barreiro - Câmara Municipal Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A Código postal: 2830 350 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068610 Fax: 00351 212068604 Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica "SaphetyGov", da Entidade "Saphety Level Trusted Services, S.A." 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço total anual = 0,70, sendo: a.1) Preço de chamadas para o mesmo operador mas fora do intraconta = 10 % a.2) Preço de chamdas para outros operadores móveis nacionais = 26 % a.3) Preço de chamadas para a rede fixa fora do intraconta (fora rede fixa CMB) = 3 % a.4) Preço de Sms para o mesmo operador mas fora do intraconta = 1 % a.5) Preço de Sms para outros operadores moveis nacionais = 23 % a.6) Preço de mensalidade de dados e net 300 Mb/tráfego = 1% a.7) Preço de mensalidade de placa 3G - 7,2 Mb trafego ilimitado = 13 % a.8) Preço de mensalidade de placa 3G para vpn dados 4 Mb - 1 Gb de tráfego = 4 % a.9) Preço de pacote de 20.000 sms = 9 % a.10) Preço de percentagem de bonus/valor sobre facturação anual = 10 %, em que: a.10.1) Maior que 10 % = 10 pontos. a.10.2) De 6 a 10 % = 8 pontos. a.10.3) De 1 a 5 % = 5 pontos. a.10.4) 0 % = 0 pontos. b) Adequação e integração tecnológica com a componente fixa existente = 0,30, sendo: b.1) Adequado = 10 pontos. b.2) Não adequado = 0 pontos. Entende-se por "adequação e integração tecnológica com a componente fixa existente", a implementação de um plano de numeração curto (abreviado), pelo operador. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Barreiro - Câmara Municipal Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro 405500461