Anúncio de procedimento n.º 6222/2011, de 23 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA) Endereço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218413500 Fax: 00351 218445038 Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt 2 - OBJECTO DOS FUTUROS CONTRATOS Designação dos contratos: SQ nº1/11/DIA "SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DO PLANEAMENTO E CONTROLO DE PROJECTOS DE INVESTIMENTOS". Descrição sucinta dos objectos dos contratos: A ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., pretende criar com o presente sistema de qualificação uma lista de empresas qualificadas, tendo em vista a prestação de vários serviços no âmbito de uma ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DO PLANEAMENTO E CONTROLO DE PROJECTOS DE INVESTIMENTOS, a vigorar nos próximos cinco anos, de acordo com o estabelecido no programa de procedimento. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 72224000 3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO 3.1 - Consulta desses documentos Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA) Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218413500 Fax: 00351 218445038 Endereço Electrónico: jmgomes@ana.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento desses documentos Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt (somente para os processos a lançar posteriormente ao abrigo do presente sistema de qualificação) Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: € 200,00 (duzentos euros) + IVA 4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA Os requisitos de idoneidade e qualificação definidos no artigo 5º do Programa de Procedimento. 5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO 5 anos a contar da data de envio do presente anúncio 6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A definir processos a processo 7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/22 8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 9 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - As candidaturas serão apresentadas em suporte papel na: DIA - DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS AERONÁUTICAS Rua B - Edifício 4 - 1º Andar, Aeroporto de Lisboa, 1700- 008 LISBOA Tel: 21 841 35 00; Fax: 21 844 50 94 2 - O processo de candidatura, em suporte papel, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas. 3 - A aquisição do processo será precedida do envio de e-mail para o endereço electrónico jmgomes@ana.pt em que será efectuada reserva prévia, devendo esse mesmo e-mail indicar a morada, telefone, fax e endereço electrónico a utilizar de futuro para contactos com o interessado no âmbito do processo. 4 - Posteriormente os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma electrónica www.vortalgov.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Carlos Ferreira Leal Cargo: Director 405503256