Anúncio de procedimento n.º 28/2012, de 4 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501227490 - Município de Ferreira do Alentejo Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5 Código postal: 7900 571 Localidade: Ferreira do Alentejo Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação do Museu Municipal, reabilitação estrutural e trabalhos de restauro do núcleo de Arte Sacra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212350 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ferreira do Alentejo País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos indicados no ponto 15 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5 Código postal: 7900 571 Localidade: Ferreira do Alentejo Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte papel, serão fornecidas, a preço de custo, nas condições seguintes: pagamento da quantia de 500 Euros (Quinhentos Euros), a que acresce Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor. As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte digital, não terão qualquer custo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Ferreira do Alentejo Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5 Código postal: 7900 571 Localidade: Ferreira do alentejo Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 405544915