Anúncio de procedimento n.º 39/2012, de 4 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506834166 - Município de Nelas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Nelas - Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 00351 232941300 Fax: 00351 232940899 Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para confeção e fornecimento de refeições por um período de 36 meses. Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção e fornecimento de refeições para alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar (Jardins de Infância) do concelho por um período de 36 meses, incluindo o fornecimento e montagem da Unidade Alimentar. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55524000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nelas País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Nelas Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação a apresentar apenas pelo adjudicatário, serão os mencionados no ponto 26. do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo à Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal. Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 00351 232941300 Fax: 00351 232940899 Endereço Eletrónico: geral.apoiodom@cm-nelas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Nelas Endereço: Praça do Município Código postal: 3520 001 Localidade: Nelas Telefone: 00351 232941300 Fax: 00351 232940899 Endereço Eletrónico: geral@cm-nelas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com utilizada pelo Município de Nelas, podendo aina ser consultadas na Unidade Orgânica de Projetos e Planeamento Municipal entre as 9 horas e as 16 horas desde o dia da publicação do anúncio. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Isaura Pedro Cargo: Presidente da Câmara 405552067