Anúncio de procedimento n.º 75/2012, de 9 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Endereço: RUA DOS COMBATENTES Código postal: 5030 477 Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ESTRADA DE LIGAÇÃO ENTRE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO E A RÉGUA - VIA RODO - FASE 2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de requalificação e beneficiação de estrada municipal: terraplanagem, drenagem, pavimentação (remoção de existente, execução de pavimento flexível), obra acessórias (revestimento vegetal, execução de muros em enrocamento ou alvenaria de pedra, gabiões, equipamento de sinalização e segurança e infraestruturas elétricas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 Valor: 1200000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO EM 601-1 (ligação de Santa Marta de Penaguião à Régua - Via Rodo) País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Sta Marta de Penaguião Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no ponto 6 do programa de procedimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Eletrónica vortalGOV, através do registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, por intermédio do Serviço de Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt Código postal: 5030 477 Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 256,20€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 70% Valia Técnica da Proposta 30% Subfactores a considerar na valia técnica são: Garantia e qualidade técnica da proposta :10% Programação dos trabalhos: 10% Plano de segurança e saúde do trabalho:10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: MUNICIPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Endereço: RUA DOS COMBATENTES Código postal: 5030 477 Localidade: SANTA MARTA DE PENAGUIÃO Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 256,20 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, efetuando por transferência bancária para a conta do "Município de Santa Marta de Penaguião" com o NIB: 003507200000006713075. Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. - As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt; - A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do ponto 10 do programa de procedimento; - O preço base do presente procedimento é de 1.200.000,00€, (Um milhão e duzentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato; - Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: A 1ª Subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infraestruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Guedes Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara 405556514