Anúncio de procedimento n.º 79/2012, de 9 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600083012 - Direcção Regional de Cultura do Algarve Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D Código postal: 8000 345 Localidade: Faro Telefone: 00351 289896070 Fax: 00351 289802631 Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de reabilitação das muralhas e execução da iluminação cénica da fortaleza de Sagres Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de restauro do revestimento das muralhas, portões em madeira, frontais e brasões em pedra, execução de drenagem, restauro dos canhões, pintura da igreja e execução da iluminação cénica do conjunto monumental. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 940000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Sagres, Vila do Bispo, Algarve País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Vila do Bispo Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81º do CCP. O documento previsto no n.º 2 do art.º 81º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: - Da 1ª Categoria - 10ª subcategoria (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta - Da 1ª Categoria - 4ª, 5ª e 6ª subcategorias; 4ª Categoria - 1ª, 2ª e 3ª Subcategorias; 5ª categoria - 12ª subcategoria, (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 19.5. do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque EXPO 98, S.A./ Núcleo de Procura e Contratos Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218919418 Fax: 00351 218919373 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço .................... 30 %; b) Qualidade Técnica da Proposta .................... 70 %; b.1) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra .......... 50 %; b.2) Plano de trabalhos .......... 20 %; b.3) Plano de mão-de-obra ...........10 %; b.4) Plano de equipamento .......... 10 %; b.5) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho .......... 5 %; b.6) Gestão Ambiental .......... 5 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção Regional de Cultura do Algarve Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D Código postal: 8000 345 Localidade: Faro Telefone: 00351 289803633 Fax: 00351 289803631 Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218 919 418. 2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento, dependendo a disponibilização das peças de procedimento do pagamento da quantia de 100,00 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 01120013212 83, SWIFT/BIC IGCPPTPL, IBAN PT50078101120112001321283. b) O interessado deverá efectuar o upload do comprovativo da transferência bancária na plataforma eletrónica e/ ou proceder ao seu envio para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. c) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 2.3 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.bizgov.pt, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dália Paulo Cargo: Directora Regional de Cultura do Algarve 405565635