Anúncio de procedimento n.º 78/2012, de 9 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680017640 - Serviços Municipalizados de Castelo Branco Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Castelo Branco Endereço: Av. Nuno Álvares nº 32 r/c Código postal: 6000 083 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272340500 Fax: 00351 272340501 Endereço Eletrónico: raul.antunes@sm-castelobranco.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de energia eléctrica em MT (Média Tensão), BTE (Baixa Tensão Especial), BTN (Baixa Tensão) e BT (Baixa Tensão Simples). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 151770.04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão Descrição sucinta do objeto do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão Preço base do lote: 26619.47 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Locais abastecidos em Baixa Tensão Especial Descrição sucinta do objeto do lote: Locais abastecidos em Baixa Tensão Especial Preço base do lote: 39597.36 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 3 Designação do lote: Locais abastecidos em Baixa Tensão Normal Descrição sucinta do objeto do lote: Locais abastecidos em Baixa Tensão Normal Preço base do lote: 34427.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 4 Designação do lote: Locais abastecidos em Baixa Tensão Simples Descrição sucinta do objeto do lote: Locais abastecidos em Baixa Tensão Simples Preço base do lote: 51125.87 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Castelo Branco País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Código NUTS: PT169 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Castelo Branco Endereço desse serviço: Av. Nuno Álvares Nº 32 r/c Código postal: 6000 083 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272340500 Fax: 00351 272340501 Endereço Eletrónico: raul.antunes@sm-castelobranco.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados de Castelo Branco Endereço: Av. Nuno Álvares nº 32 r/c Código postal: 6000 083 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272340500 Fax: 00351 272340501 Endereço Eletrónico: raul.antunes@sm-castelobranco.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Maria José Barata Baptista Cargo: Administradora 405569378