Anúncio de procedimento n.º 85/2012, de 10 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506804240 - Municipio de Lagoa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Lagoa - Presidente Endereço: Largo do Municipio Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: APOIO PISCATÓRIO DO PARCHAL Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de Apoio Piscatório, composto por rampa de Alagem, compartimentos de apoio à actividade piscatória, e demais infra-estruturas, englobando todas as actividades de construção civil, e fornecimentos complementares, destacando-se a compatibilização com as cotas e limites existentes no que respeita à adequada implantação planimétrica e altimétrica, movimento de terras, estruturas em betão armado, redes de infraestruturas com tubagem enterrada e respectivos acessórios, e todos os demais termos de enquadramento paisagístico necessárias à execução da obra. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 200439.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34953000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A obra irá ser realizada na freguesia do Parchal, Concelho de Lagoa. País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: c1) 1ª Subcategoria da 3ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta; c2) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios Madeira da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Lagoa Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 50%; 2 - Valia técnica da proposta - 50%; Na valia técnica da proposta, serão ponderados os seguintes subfactores: - Programa de trabalhos - 30 %; - Adequação dos Meios humanos propostos - 25%; - Adequação dos Meios materiais propostos - 25%. - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20%; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Lagoa - Presidente da Câmara Endereço: Largo do Municipio Código postal: 8400 357 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Inácio Marques Eduardo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa 405571475