Anúncio de procedimento n.º 96/2012, de 11 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501543910 - Associação de Industriais do Concelho de Pombal Endereço: Parque Industrial Manuel Da Mota lote 33 Código postal: 3100 354 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236218435 Fax: 00351 236218438 Endereço Eletrónico: aicpombal@aicp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviços de Consultoria Especializada no âmbito do Projecto QI-PME centro da AICP Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 286800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79411000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Assiciação de Industriais do Concelho de Pombal País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Industriais do Concelho de Pombal Endereço desse serviço: Parque Industrial Manuel da Mota lote 33 Código postal: 3100 354 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236218435 Fax: 00351 236218438 Endereço Eletrónico: aicpombal@aicp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00 para o NIB 004531104006329827964 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 12 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. As candidaturas serão constituídas pelos documentos destinados à qualificação dos candidatos, de entrega obrigatória, sob pena de exclusão, a saber: a) Currículo Vitae descrito detalhadamente, fazendo referência expressa aos anos e às entidades para as quais foram prestados os serviços, não sendo admissível candidatura em que a experiência dos prestadores seja inferior a 3 anos na execução integral de projectos de formação-acção (QIPMECentro) ou formação para empresários (QIPME Centro) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições junto de Microempresas e PMEs (Pequenas e Médias Empresas); b) Experiência, conhecimento e ligação ao tecido empresarial objecto do presente procedimento, não sendo admissível candidaturas em que o número de empresas intervencionadas seja inferior a 25 empresas nos últimos 3 anos; c) Comprovativos da Garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada pela acreditação/certificação como entidade formadora pela DGERT do concorrente; d) Número de profissionais envolvidos e Currículos Vitae dos mesmos descritos detalhadamente, fazendo referência expressa aos anos (não sendo admissível candidaturas de profissionais com experiência inferior a 3 anos) e às entidades para as quais foram prestados os serviços que denote uma equipa de intervenção pautada pela competência dos consultores/formadores demonstrada quer em nº de profissionais envolvidos quer no tocante ao seu grau de especialização e experiencia profissional nesta tipologia de acção, devendo pelo menos sete dos currículos serem de Consultores de Benchmarking; 2. Para além dos documentos previstos no número anterior, a candidatura é ainda constituída pela declaração do candidato elaborada em conformidade com o Anexo V nos termos do art.º 168.º do Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro aqui junto e devidamente assinada pelos seus representantes legais, sob pena de exclusão. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Anexo IV e art.º 165º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Grau de experiência na execução integral de projectos de formação-acção (QIPMECentro) ou formação para Empresários (QIPME Centro) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições junto de Microempresas e PMEs (Pequenas e Médias Empresas) - 15%; b) Garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada designadamente pela acreditação/certificação como entidade formadora pela DGERT do concorrente - 10 %; c) Grau de experiência, conhecimento e ligação ao tecido empresarial objecto do presente procedimento - 40% d) Equipa de intervenção pautada pela competência dos consultores/formadores demonstrada quer em nº de profissionais envolvidos quer no tocante ao seu grau de especialização e experiencia profissional nesta tipologia de acção - 15% e) Qualidade da candidatura no quadro dos serviços a prestar aferida pela prestação de serviços de consultoria em projectos QI-pme Centro, apoiados pela Tipologia de Intervenção 3.1 - Formação-Acção para PME do Programa Operacional Potencial no que respeita à taxa de execução - 20% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Industriais do Concelho de Pombal Endereço: Parque Industrial Manuel da Mota lote 33 Código postal: 3100 354 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236218435 Fax: 00351 236218438 Endereço Eletrónico: aicpombal@aicp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/11 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Simões Rodrigues Marques Cargo: Presidente 405574601