Diário do Govêrno n.º 208/1912, Série I de 1912-09-04

Portaria de 29 de Agosto, autorizando o director do Museu Etnológico Português a ir a Roma assistir ao 3.º Congresso Internacional de Arqueologia

Decreto de 31 de Agosto, suprimindo os lugares de capelão e sacristão vagos na Misericórdia de Montemor-o-Novo

Portaria de 2 de Setembro, autorizando a direcção do Dispensário do Pôrto para crianças pobres a aplicar o produto dum legado às obras de que carece o seu edifício

Decreto de 31 de Agosto, modificando a distribuìção do pessoal do serviço interno aduaneiro pela Direcção Geral das Alfândegas e pelas diferentes alfândegas

Decreto de 17 de Agosto, aprovando a organização dos serviços agrícolas anexa ao mesmo decreto

Modificando a remuneração dos funcionários de justiça dos julgados municipais do Bié e da Huila

Regulando a situação do director da Imprensa Nacional de Moçambique

Determinando que os réus que na comarca de Macau forem condenados a degredo cumpram esta pena em Timor

Aprovando a Organização da Comissão de Melhoramentos do Distrito de Mossâmedes anexa ao mesmo decreto

Criando na província de Macau o exclusivo do fabrico e venda de gêlo

Determinando que o Conselho Superior de Disciplina do Ultramar tenha a designação de Tribunal Disciplinar das Fôrças Coloniais

Regulando os vencimentos dos oficiais e praças do exército, quando desempenhem cargos civis no ultramar

Portaria de 31 de Agosto, nomeando uma comissão para estudar a reorganização dos serviços do Colegio das Missões Ultramarinas