Anúncio de procedimento n.º 297/2012, de 26 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745943 - Municipio de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214408572 Fax: 00351 214404888 Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FASE 2 DE CONSTRUÇÃO DO CAMINHO PEDONAL, MURO DE SUPORTE E REFORMULAÇÃO DO LARGO DE ITÁLIA, NO BAIRRO DA PEDREIRA ITALIANA, CAXIAS Descrição sucinta do objeto do contrato: A construção do caminho pedonal, muro de suporte e reformulação do largo de Itália (2ª fase), visa melhorar a estrutura morfológica existente, integrando espaços verdes com a arquitectura existente, estabelecendo um diálogo evidente entre os dois, numa linguagem igualmente "simples" e à escala local e prevê a reformulação das infra-estruturas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 571687.45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262310 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro da Pedreira Italiana, na freguesia de Caxias, concelho de Oeiras País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Podem ser admitidos a concurso os titulares de certificado de habilitação detentores da 6ª subcategoria da 5ª categoria, em classe que cubra o valor global da obra, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI I.P.), ou os titulares de certificado de classificação correspondente à de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe que cubra o valor global da obra, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projectos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A Código postal: 2780 379 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214408572 Fax: 00351 214404888 Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custo 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60 %; Valia técnica da proposta - 40 % As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação final (PF) mais elevada, sendo PF definida pelo polinómio: PF = 0,60 x P + 0,40 x V Em que: P - pontuação atribuída ao factor preço da proposta;V - pontuação atribuída ao factor da valia técnica da proposta; O factor P é determinado pelas seguintes fórmulas, numa escala de 0 a 20:P = 50 x (Pb - Pr)/Pb (para 0,6 x Pb < Pr <= Pb) Em que:Pr - Preço da proposta;Pb - Preço Base do concurso (Valores arredondados à centésima) A avaliação dos factores é feita de acordo com o disposto no ponto 19 do Programa de concurso. Em caso de empate, será escolhida a proposta que apresentar o preço mais baixo. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal 2784-501 Oeiras Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214408572 Fax: 00351 214404888 Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17/DPE/09 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Isaltino Afonso Morais Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras 405635165