Anúncio de procedimento n.º 402/2012, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502173297 - Município de Paços de Ferreira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860700 Fax: 00351 255860734 Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Qualificação do Eixo Empresarial Meixomil / Penamaior Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de rede de águas pluviais, pavimentações e sinalização vertical e horizontal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 203229.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 Valor: 203229.80 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Meixomil e Penamaior, Concelho de Paços de Ferreira País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa. a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP. O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter a seguinte autorizações: 1) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; 2) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de subempreiteiros. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Paços de Ferreira Endereço desse serviço: Praça da República, 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860700 Fax: 00351 255860734 Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica "VORTAL" 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 10 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860700 Fax: 00351 255860734 Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Oliveira Pinto Cargo: Presidente da Câmara 405677659