Anúncio de procedimento n.º 394/2012, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512077843 - Portos dos Açores, S. A. Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DOIS ESPAÇOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS NO PORTO DE VILA DO PORTO NA ILHA DE SANTA MARIA Outro: Contrato de Concessão Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98360000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável na Região Autónoma dos Açores (artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 6 de agosto) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso encontram-se disponíves, gratuitamente, em suporte digital (email/cd). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação dos espaços, cada um com a área de 339,5 m2, designados pelas letras (a) e (b) na planta anexa ao caderno de encargos, será feita, por ordem alfabética, ao concorrente que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para a entidade adjudicante, estabelecendo-se como critério ordenatório e preferencial o seguinte: a) Será dada preferência ao concorrente que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para os dois lotes na sua globalidade, a qual não poderá ser inferior ao valor de € 250,00, por lote. b) Caso nenhum concorrente apresente uma proposta para os dois lotes na sua globalidade, mas apenas para um lote per si, então a adjudicação de cada um dos lotes caberá ao concorrente que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para o respetivo lote, a qual não poderá ser inferior a € 250,00. Caso a adjudicação seja feita com base no critério exposto na alínea a), sendo portanto atribuídos os dois lotes ao mesmo concorrente, poderá o concessionário, se assim o preferir, construir um único edifício. O valor da contrapartida financeira mensal a pagar pelo adjudicatário à entidade adjudicante será actualizado anualmente, com base na taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC) da Região Autónoma dos Açores do ano anterior. Caso haja empate, a concessão será adjudicada ao concorrente que primeiro entregar a proposta. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A. Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405683109