Anúncio de procedimento n.º 605/2012, de 14 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501153748 - Associação dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Armenio Alberto Tavares da Silva Endereço: Avenida Dr. Carlos Campos s/n Código postal: 3400 058 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: 00351 238602707 Fax: 00351 238604290 Endereço Eletrónico: bv.o.hospital@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de garagem em cave e rampa de acesso Descrição sucinta do objeto do contrato: Movimento de terras e construção civil Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213312 Valor: 270000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 216 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - O adjudicatário terá que apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do Artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) conforme modelo constante do Anexo II do CCP, b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações seguintes: Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, da 1ª Categoria-Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor da proposta, ou 1ª. sub categoria - estruturas e elementos de betão, da 1ª. categoria-Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor da proposta. 2 - O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação referidos no número anterior através da plataforma electrónica ou, no caso de a mesma se encontrar indisponível, através do correio electrónico da entidade adjudicante. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital Endereço desse serviço: Avenida Dr. Carlos Campos s/n Código postal: 3400 058 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: 00351 238602707 Fax: 00351 238604290 Endereço Eletrónico: bv.o.hospitaL@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%, Valia técnica da proposta 40% (Sub fatores: plano de trabalhos 15%, plano de mão de obra 6% , plano de equipamentos 6% , plano de pagamentos 6% , memória descritiva e justificativa de execução da obra 7% . 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Hospital Endereço: Avenida Dr. Carlos Campos s/n Código postal: 3400 058 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: 00351 238602707 Fax: 00351 238604290 Endereço Eletrónico: bv.o.hospital@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arménio Alberto Tavares da Silva Cargo: Presidente da Direção 405743113