Anúncio de procedimento n.º 729/2012, de 22 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306269 - Município de Ovar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprocisionamento Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Eletrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação da Ligação da Roçada à Devesa - S. Vicente de Pereira - Ovar Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da ligação da Roçada à Devesa, na Freguesia de S. Vicente de Pereira, Concelho de Ovar. Prevê-se a execução de muros de suporte de terras e à estrada, marginando a ribeira de N.ª Sr.ª da Graça, realizados em muros gabião. A drenagem é longitudinal mediante a aplicação de valetas trapezoidais pré-fabricadas. A estabilização do pavimento faz-se à custa da capacidade de resistência à tração de geotêxtis sobre os quais se aplicam argamassas betuminosas (binder + tapete). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 157000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 157000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Ovar e Freguesia de S. Vicente de Pereira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT116 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. c)Alvará correspondente à 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; d)Certidão da Conservatória do Registo Comercial; e)Cópias dos documentos de identificação dos Outorgantes; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Projetos e Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581302 Fax: 00351 256586611 Endereço Eletrónico: dpom@cm-ovar.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessível através do sítio eletrónico: http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio, Consultoria e Multimédia, SA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/02/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Manuel Alves de Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar 405760529