Anúncio de procedimento n.º 887/2012, de 5 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500984492 - Ordem dos Médicos Endereço: Avenida Gago Coutinho, 151 Código postal: 1749 084 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218427100 Endereço Eletrónico: omcne@omcne.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a reconstrução e ampliação do Centro de Convívio da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na reconstrução e ampliação de um edifício sito à Rua Luz Soriano, nº202 no Porto, e adaptação a centro de convívio da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 900000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Luz Soriano, nº202 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1) Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação: a) Declaração emitida conforme constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de contrução a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Contrução e do Imobiliário, IP, o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias:1ªcategoria classe 9; d) Deve ainda o adjudicatário apresentar no prazo referido no nº1 a equipa técnica responsável pela orientação da obra. Para o efeito deverá o adjudicatário apresentar os respectivos Curricula e declarações comprovativas das respectivas habilitações profissionais; e)Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas: e.1) Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do nº1 devem ser apresentados por todos os seus membros; e.2) O documento referido na alínea c) do nº1 do presente artigo pode ser apresentado por apenas um dos seus membros, podendo ser substituído pela apresentação de vários alvarás ou títulos de registo dos seus membros que, em conjunto, contenham as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos: As peças do concurso estarão disponíveis para levantamento e consulta na seda da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos sita à Rua Delfim Maia, nº405 no Porto. Aproveita-se para informar que alguns elementos do projecto, nomeadamente relacionados com o projecto de execução, apenas serão disponibilizados para levantamento e consulta no dia seguinte a esta publicação. Prazo de apresentação de propostas: 20 (vinte) dias. Endereço desse serviço: Rua Delfim Maia, 405 Código postal: 4200 256 Localidade: Porto Telefone: 00351 225070100 Endereço Eletrónico: concursoluzsoriano@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: em CD : Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: (A) Preço (Pr) 60% (B) Prazo de Execução (Pz) 20% (C) Garantia de boa execução (Ge) 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ordem dos Médicos - Conselho Nacional Executivo Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, nº151 Código postal: 1749 084 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218427100 Endereço Eletrónico: omcne@omcne.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva Cargo: Presidente da Ordem dos Médicos 405804455