Anúncio de procedimento n.º 929/2012, de 7 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600013855 - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5 Código postal: 1100 016 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218846687 Fax: 00351 218846658 Endereço Eletrónico: contratosdpi@sgmf.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização do estudo de avaliação da estratégia e do processo de implementação das EEC - tipologia Clusters Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a realização do estudo de avaliação da estratégia e do processo de implementação das EEC - tipologia Clusters Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 73200000 Valor: 150000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Observatório do QREN Edifício Expo 98 Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 4º 1998-014 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os previstos no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Observatório do QREN Endereço desse serviço: Edifício Expo 98 Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 4º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210437300 Fax: 00351 210437399 Endereço Eletrónico: observatorio@observatorio.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: de acordo com o previsto no artigo 6º do Programa do Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: de acordo com o previsto no artigo 6º do Programa do Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com o Anexo I do Programa do Concurso 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com o Anexo II do Programa do Concurso 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro de Estado e das Finanças Endereço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 1 Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816800 Fax: 00351 218816862 Endereço Eletrónico: gab.mf@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/07 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes Cargo: Secretária-Geral do Ministério das Finanças 405821481