Anúncio de procedimento n.º 1021/2012, de 12 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500595313 - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Logística e de Tecnologias de Informação - Engº.Carlos Manuel de Vasconcelos Jorge Figueiredo Endereço: Alameda António Sérgio, nº. 62 Código postal: 2795 221 Localidade: Linda-a-Velha Telefone: 00351 214138619 Fax: 00351 214138669 Endereço Eletrónico: graca.simoes@carris.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação do Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (preço base 16.500,00 Euros), em Média Tensão às Estações/Complexos (preço base 615.000,00 Euros), e em Média Tensão às Subestações de Tração (preço base de 610.000,00 Euros). Outro: Compra e Venda Valor do preço base do procedimento 1241500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Valor: 1241500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Baixa Tensão Especial Descrição sucinta do objeto do lote: Contratação do Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial Preço base do lote: 16500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Média Tensão às Estações/Complexos Descrição sucinta do objeto do lote: Contratação do Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão às Estações/Complexos Preço base do lote: 615000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 3 Designação do lote: Média Tensão às Subestações de Tração Descrição sucinta do objeto do lote: Contratação do Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão às Subestações de Tração Preço base do lote: 610000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos nos termos do artigo 19º. do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Logística e de Tecnologias de Informação Endereço desse serviço: Alameda António Sérgio, nº. 62 Código postal: 2795 221 Localidade: Linda-a-Velha Telefone: 00351 214138619 Fax: 00351 214138669 Endereço Eletrónico: graca.simoes@carris.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. Endereço: Alameda António Sérgio, nº. 62 Código postal: 2795 221 Localidade: Linda-a-Velha Telefone: 00351 213613000 Fax: 00351 213613069 Endereço Eletrónico: gc@carris.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças concursais são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov, cujo endereço é o seguinte:http://www.vortalgov.pt Os contratos para todos os lotes irão vigorar durante o período de 12 (doze) meses, com início em 01.09.2012 e termo em 31.08.2013, podendo ser renovados por 2 (dois) períodos de 1 (um) ano, no caso de haver acordo entre o adjudicatário e a Carris, S.A.. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Silva Rodrigues Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405856482