Anúncio de procedimento n.º 1198/2012, de 22 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501275380 - Município de Condeixa-a-Nova Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Endereço: Largo Artur Barreto Código postal: 3150 124 Localidade: Condeixa-a-Nova Telefone: 00351 239949120 Fax: 00351 239945445 Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico com publicação no JOUE para Aquisição de Apólices de Seguros Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a aquisição de apólices de seguros Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 297186.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Seguros Preço base do lote: 255000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Seguro Ambiental Preço base do lote: 42186.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Condeixa-a-Nova País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos exigidos no artigo 11º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento e Gestão de Stocks Endereço desse serviço: Largo Artur Barreto Código postal: 3150 124 Localidade: Condeixa-a-Nova Telefone: 00351 239949120 Fax: 00351 239945445 Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Endereço: Largo Artur Barreto Código postal: 3150 124 Localidade: Condeixa-a-Nova Telefone: 00351 239949120 Fax: 00351 239945445 Endereço Eletrónico: geral@cm-condeixa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 405901582