Diário do Govêrno n.º 216/1912, Série I de 1912-09-13

Decreto de 7 de Setembro, extinguindo o Liceu Nacional de Amarante

Mandando abrir concurso nas reitorias das universidades para a isenção do pagamento de proprinas de matrícula e de inscrição aos alunos julgados nas devidas condições

Incumbindo um engenheiro de elaborar os planos do edifício destinado ao novo manicomio de Lisboa

Prorrogando o prazo estabelecido para a aferição de pesos e medidas no concelho de Setúbal

Nomeando uma comissão para examinar os estragos produzidos pela formiga branca nos madeiramentos do edifício do Recolhimento do Calvário e indicar as providências a tomar sôbre o assunto

Decreto de 7 de Setembro, autorizando o Govêrno a despender determinada quantia pela província de Angola com o estudo das condições da exploração da pesca naquela província e nos mares da costa ocidental da África