Anúncio de procedimento n.º 1533/2012, de 13 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504213628 - Terra Fria Carnes, L.da Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Afonso Cepeda Caseiro Endereço: Zona Industrial das Cantarias, Lote 213 Código postal: 5300 279 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273313246 Fax: 00351 273313246 Endereço Eletrónico: caseiro@cm-braganca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Exploração da Sociedade Terra Fria Carnes, Unipessoal Limitada Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração da Sociedade Terra Fria Carnes, Unipessoal Limitada Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 821593.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79900000 Valor: 821593.38 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bragança País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Bragança Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme art.º 23.º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Terra Fria - Carnes Unipessoal, Lda. Endereço desse serviço: Zona Industrial das Cantarias, Lote 213 Código postal: 5300 279 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273313246 Fax: 00351 273313246 Endereço Eletrónico: caseiro@cm-braganca.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Plano Económico e Financeiro - 40% b) Preço - 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Terra Fria - Carnes Unipessoal, Lda. Endereço: Zona Industrial das Cantarias, Lote 213 Código postal: 5300 279 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273313246 Fax: 00351 273313246 Endereço Eletrónico: caseiro@cm-braganca.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Afonso Cepeda Caseiro Cargo: Presidente do Conselho de Gestão 405978403