Diário do Govêrno n.º 219/1912, Série I de 1912-09-17

Louvando diferentes cidadãos da freguesia de Riba de Ancora por serviços relevantes prestados à instrução popular

Estabelecendo novos preceitos para a justificação de faltas dos professores de ensino primário

Ordenando o pagamento das verbas destinadas ao serviço das encorporações, a que se está procedendo na Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos Nacionais

Autorizando o inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos Nacionais a aplicar até a quantia de 1040 escudos aos serviços extraordinários das mesmas Bibliotecas

Portaria de 16 de Setembro, nomeando uma comissão para examinar os pedidos de comutação e indulto de penas apresentados no Ministério da Justiça

Decreto de 13 de Setembro, determinando que a malhagem mínima das redes e aparelhos empregados na ria de Aveiro não seja inferior a 12 milímetros

Portaria de 14 de Setembro, encarregando um médico-veterinário de adquirir no estrangeiro animais de várias raças para a Estação Zootécnica Nacional