Anúncio de procedimento n.º 2010/2012, de 18 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505586401 - Município de Porto de Mós Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Neuza dos Reis Morins, Chefe de Divisão Financeira Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Eletrónico: def@municipio-portodemos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar Docas 2 do Parque da Vila de Porto de Mós Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração do Bar Docas 2 do Parque da Vila de Porto de Mós Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 250.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque da Vila de Porto de Mós País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Porto de Mós Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Vêr artº 15º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Eletrónico: def@municipio-portodemos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfactores: - Qualidade do projeto de estratégia hoteleira (Qualidade dos serviços a oferecer); Organização/Decoração dos espaços / /qualidade do equipamento a instalar) 40% - Renda mensal proposta 30% - Equipa a afetar à exploração do estabelecimento, com qualificação profissional comprovada no ramo da restauração, incluindo os responsáveis pela gestão e exploração do estabelecimento 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Porto de Mós Endereço: Praça da República Código postal: 2484 001 Localidade: Porto de Mós Telefone: 00351 244499600 Fax: 00351 244499601 Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Albino Januário Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós 406102818