Anúncio de procedimento n.º 2598/2012, de 26 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA - 2012/2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de monitorização dos recursos hídricos superficiais da rede primária do EFMA, nos anos hidrológicos de 2012/2013 e 2013/2014, os quais têm por objetivo realizar as campanhas de amostragem e os respectivos ensaios laboratoriais considerados como necessários para avaliar a qualidade da água e o estado/potencial ecológico das massas de água Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71700000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Elvas, Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Portel, Évora, Serpa, Cuba, Ferreira do Alentejo, Beja e Vidigueira. País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mourão Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Portel Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Moura Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Serpa Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Cuba Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Vidigueira Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 760 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP.; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente melhor classificação, traduzida pela expressão: V = 0,20 x M + 0,40 x Q + 0,40 x P em que: Fator M: Qualidade Técnica da Proposta e Meios Logísticos M = 0,50 x M1 + 0,05 x M2 Fator Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais Q = [(Na/Nt) x 10] + (0,3 x (Nfa/Nt) x 10] O valor deste fator será calculado às centésimas. Factor P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços. P = 10 - (15 x ((Vp/Vb) - 0,6)) em que: Vb=é o valor base da prestação de serviços; Vp=é o valor da proposta que se pretende classificar. Serão excluídas as propostas de valor superior ao valor base (vb) e de valor inferior a 0,60 desse valor. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: ailheu@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/06/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O fornecimento das peças do procedimento por via eletrónica será feito através da plataforma eletrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Maria Queiroga Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico 406207284