Anúncio de procedimento n.º 2602/2012, de 26 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680015019 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro nº19 - Urb. Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214400600 Fax: 00351 214400604 Endereço Eletrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para fornecimento contínuo de combustíveis líquidos, através de cartões magnéticos, para a frota de automóveis dos SMAS de Oeiras e Amadora para os anos 2013 e 2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: CPI 62/2012 Outro: Fornecimento Contínuo de Combustíveis Valor do preço base do procedimento 580500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 Valor: 580500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Oeiras e Amadora País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o artigo 5º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Muncipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Endereço desse serviço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro nº19 - Urb. Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214400600 Fax: 00351 214400604 Endereço Eletrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 15º do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos Serviços Muncipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro nº19 - Urb. Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade: Oeiras Telefone: 00351 214400600 Fax: 00351 214400604 Endereço Eletrónico: comprasmas@smas-oeiras-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/06/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A data limite para a apresentação das propostas é dia 12 de Agosto de 2012, até às 23h59. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Isaltino Afonso Morais Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406208264