Anúncio de procedimento n.º 2729/2012, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501129103 - Município de Mora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço: Rua do Município n.º 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: cmmora@mail.telepac.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de Conceção para a elaboração do Projeto de Remodelação da Antiga Estação do Caminho de Ferro de Mora / Estação Imagem Descrição sucinta do trabalho de conceção: Criação de um espaço multidisciplinar com impacto social, económico e cultural que, pelo seu arrojo e originalidade, ambicione tornar-se uma referência turística importante na região. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua do Município n.º 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: cmmora@mail.telepac.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-mora.pt 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO a) Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a atividade de elaboração de estudos e projetos de Arquitetura em Portugal, designadamente com inscrição válida no Ordem dos Arquitetos; b) Pessoas coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e projetos de Arquitetura, tendo obrigatoriamente nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior. 7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO a) Qualidade da solução arquitetónica e construtiva (70%): a.01- Integração e articulação da proposta com o espaço envolvente; a.02- Coerência da solução pragmática e funcional; a.03- Capacidade de adaptabilidade da solução ao Programa de Intervenção; a.04- Inovação e pertinência da solução conceptual. b) Exequibilidade da solução projetual (30%): b.01- Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos; b.02- Cumprimento das condicionantes orçamentais definidas e sustentabilidade da solução proposta. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não há lugar à atribuição de prémios. 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Não há lugar à atribuição de prémio de consagração. O Concorrente sobre cujo Trabalho de Conceção recaia a decisão de seleção, considera-se selecionado para efeitos do consequente procedimento por Ajuste Direto, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 27.º do CCP. 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora Endereço: Rua do Município n.º 41 Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Eletrónico: cmmora@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/06 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Simão Duarte de Matos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora 406225282