Anúncio de procedimento n.º 2723/2012, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501176080 - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Técnicos do Porto/Eng.ª Ana Faria Endereço: Rua Ferreira Borges,27 Código postal: 4050 253 Localidade: Porto Telefone: 00351 222071600 Fax: 00351 222071699 Endereço Eletrónico: ivdp@ivdp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: DSTP03/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de selos de garantia para vinho do Porto Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 406530.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22410000 Valor: 406530.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Ferreira Borges, 27/ 4050-253 Porto e Rua dos Camilos, 90 - 5050-272 Peso da Régua País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Peso da Régua Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção dos Serviços Técnicos do Porto Endereço desse serviço: Rua Ferreira Borges, 27 Código postal: 4050 253 Localidade: Porto Telefone: 00351 222071600 Fax: 00351 222071699 Endereço Eletrónico: ivdp@ivdp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Dispor no mínimo dos seguintes meios técnicos/equipamento: um numerador do tipo progressivo, dois numeradores do tipo regressivo, dois conjuntos de cortantes para cada um dos modelos de selos, três máquinas de impressão offset, duas máquinas de corte, três máquinas de impressão para numeração e uma máquina de destruição e sucção para contentor de todo o papel - requisito demonstrável pela descrição do imobilizado em equipamentos; Experiência curricular dos candidatos no fornecimento de selos tipo cavaleiro, em fornecimentos superiores a 40 milhões, nos anos de 2009 a 2011, demonstrada através dos contratos celebrados. Todos os recursos afectos à actividade desenvolvida na prestação de serviços a contratar, deverão pertencer aos quadros de pessoal do Adjudicatário - requisito demonstrável pelas listas enviadas à Segurança Social ou organismo equivalente; Estarem certificados pela norma ISO 9001. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Declaração anual do IRC (Modelo 22) e Informação Empresarial Simplificada - IES, bem como os comprovativos da respectiva entrega, ou os documentos de prestação de contas (Balanço e Demonstração de Resultados) dos três últimos exercícios; 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A selecção de candidaturas é feita de acordo com os seguintes critérios: Maior capacidade técnica, que se densifica nos seguintes subcritérios: Cada equipamento ou meio técnico adicional ao exigido na alínea a, do n.º 1 do artigo 5.º do Programa de Concurso, será pontuado com dois pontos; A experiencia curricular é pontuada da seguinte forma: Cada contrato apresentado será pontuado com cinco pontos, com a pontuação máxima, no total de quinze pontos. Maior capacidade financeira aferida em função da expressão matemática constante do Anexo II do Programa do Concurso: - O requisito mínimo da capacidade financeira é traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo II do programa do concurso - cfr. Anexo IV do CCP. - Valor económico estimado do contrato: € 406.530,00; - O valor do factor "f", constante da expressão matemática é 1. Após determinação dos concorrentes em escala organizada pela pontuação final obtida, serão atribuídas as seguintes classificações: primeiro classificado - doze pontos; segundo classificado - dez pontos; terceiro classificado - oito pontos; quarto classificado - seis pontos; quinto classificado - quatro pontos; restantes classificados - dois pontos. Após aplicação da pontuação dos critérios de selecção, os concorrentes serão ordenados de acordo com a classificação obtida. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: FACTOR: QTP - Qualidade técnica da proposta; subsfactores: QC - Qualidade do corte; QI - Qualidade de impressão; QS - Qualidade do selo; MEQ - Meios e equipamentos a afectar; SQ - Sistemas de qualidade; Pontuação a atribuir aos Subfactores: QC, QI e QS Os elementos constantes da proposta revelam-se inexistentes, inadequados ou insuficientes - 25 pontos Os elementos constantes da proposta revelam-se razoáveis e/ou oferecem algumas dúvidas ou reservas significativas - 50 pontos. Os elementos constantes da proposta revelam-se adequados/ suficientes e/ou não oferecem dúvidas ou reservas significativas - 75 pontos Os elementos constantes da proposta revelam-se plena e objectivamente adequados e não oferece quaisquer dúvidas ou reservas - 100 pontos Pontuação a atribuir aos Subfactores: MEQ e SQ Os elementos constantes da proposta revelam-se inexistentes, insuficientes e/ou inadequados - 25 pontos Os elementos constantes da proposta são razoavelmente adequados - 50 pontos Os elementos constantes da proposta são adequados e de boa qualidade - 75 pontos Os elementos constantes da proposta são considerados plenamente adequados e de qualidade elevada - 100 pontos. FACTOR: PF - Prazo de fornecimento; subsfactor PRI - Prazo de início do fornecimento. Pontuação a atribuir ao Subfactor: PRI O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 90 dias após a adjudicação - 25 pontos O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 60 dias após a adjudicação - 50 pontos O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 30 dias após a adjudicação - 75 pontos O início de fornecimento de todos os modelos de selos situa-se até 15 dias após a adjudicação - 100 pontos Fórmula a aplicar: (FQTPx60+FPFx40)/100 Factor: qualidade técnica da proposta (FQTP): FQTP=[(QCx25)+(QIx35)+(QSx25)+(MEQx10)+(SQx5)]/100 Subfactores: QC - Qualidade do corte QI - Qualidade de impressão QS - Qualidade do selo MEQ - Meios e equipamentos a afectar SQ - Sistemas de qualidade Factor: prazo de fornecimento (FPF): FPF=PRI Subfactor: PRI - prazo de início de fornecimento Critério de desempate: Em caso de igualdade de pontuação o critério de desempate é o do valor mais baixo, resultante da multiplicação dos preços unitários de cada proposta pelas quantidades máximas previstas para cada modelo no caderno de encargos. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Endereço: Rua Ferreira Borges, 27 Código postal: 4050 253 Localidade: Porto Telefone: 00351 222071600 Fax: 00351 222071699 Endereço Eletrónico: ivdp@ivdp.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/05 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES DSTP03/2012 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Limpo de Faria Cargo: Diretora dos Serviços Técnicos do Porto 406231284