Anúncio de procedimento n.º 2910/2012, de 19 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/12/GJ/UDOM/Manutenção/Extintores e Carretéis Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção e substituição de extintores e carretéis de incêndio, instalados nas Lojas do Cidadão, Lojas da Empresa e sede da AMA Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 20169.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50700000 Valor: 20169.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e substituição de extintores e carretéis de incêndio, instalados nas Lojas do Cidadão de Braga, Porto, Murça, Resende, Vimioso, Freixo de Espada à Cinta, Ponte da Barca, Santo Tirso, Penafiel, Tarouca, Gondomar, Amares e Vila Nova de Gaia. Preço base do lote: 6255.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50700000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e substituição de extintores e carretéis de incêndio, instalados nas Lojas do Cidadão de Aveiro, Viseu, Coimbra, Ovar (Esmoriz), Cantanhede, São João da Madeira, Castelo Branco, Guarda, Vila Nova da Barquinha, Santarém e Rio Maior. Preço base do lote: 6099.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50700000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de manutenção e substituição de extintores e carretéis de incêndio, instalados nas Lojas do Cidadão de Laranjeiras, Setúbal, Odivelas, Faro, Borba, Tavira, Campo Maior, Cascais, Serpa, Seixal, e Marvila, e Sede da AMA Preço base do lote: 7815.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50700000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos mencionados no n.º 1 do artigo 81.º do CCP será exigida a Certidão Permanente do Registo Comercial para demonstração do objecto social em cumprimento do principio da especialidade das pessoas colectivas, bem como o certificado de conformidade com a NP 4413, e documento comprovativo de inscrição na Autoridade Nacional de Proteção Civil 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratos e Contencioso da AMA Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231200 Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma directa, devendo os interessados, para o efeito, proceder ao registo prévio de interessado na plataforma electrónica e proceder ao pagamento de 50,00 €, a que acresce o IVA. O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB 0035 04120000003613016, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma electrónica indicando o número de identificação fiscal e morada para posterior envio do recibo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo da AMA, IP Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Eletrónico: gabinete.juridico@ama.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Valarinho Cargo: Chefe da Divisão de Contratos e Contencioso 406256419