Anúncio de procedimento n.º 2906/2012, de 19 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Gestão de Obras Endereço: Av. Da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213251000 Fax: 00351 213251397 Endereço Eletrónico: asantos@epal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Geral de Obras de Reabilitação e Ampliação na Rede de Distribuição de Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada objecto do presente concurso inclui a construção de redes de distribuição, previsivelmente, numa extensão calculada em cerca de 30.000 (trinta mil) metros (valor estimado) e a construção de caixas para a instalação de órgãos de monitorização e controlo da rede. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 1095 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Gestão de Obras Endereço desse serviço: Av. Da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213251000 Fax: 00351 213251397 Endereço Eletrónico: asantos@epal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Global 60% Valia Técnica da Proposta 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213251001 Fax: 00351 213251136 Endereço Eletrónico: epal@epal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Leitão Sardinha Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406264657