Anúncio de procedimento n.º 3171/2012, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506866432 - Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: RICARDO FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214 Código postal: 4050 417 Localidade: Porto Telefone: 00351 222072700 Fax: 00351 222072709 Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Operação A do Programa de Realojamento para o Morro da Sé - Quarteirão Seminário Parcelas 2 e 3 - prédios sitos na Rua dos Mercadores, 74 a 84, Porto Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada Operação A do Programa de Realojamento para o Morro da Sé - Porto Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 360000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua dos Mercadores, 74 a 84, Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica, os seguintes documentos de habilitação: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código; Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 1ª, 4ª e 5ª da 1ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam. Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do ponto secção V cláusula 24 pela legislação em vigor. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENG. RICARDO FERREIRA DA SILVA Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214 Código postal: 4050 417 Localidade: PORTO Telefone: 00351 222072700 Fax: 00351 222072709 Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: CONSTRULINK 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214 Código postal: 4050 417 Localidade: Porto Telefone: 00351 222072700 Fax: 00351 222072709 Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: MANUEL ARAUJO Cargo: JURISTA Nome: MARIANA SAMPAIO FREITAS Cargo: JURISTA 406284291