Anúncio de procedimento n.º 3050/2012, de 31 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto 507718666 - CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E.M. 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM 505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M. 507718640 - CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E.E.M. 503619752 - Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento Divisão Municipal de Compras Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º CPI/12/12/DMC Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer operacional dos veículos automóveis ligeiros, pelo período de 48 meses Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 6568000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34100000 Valor: 6568000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81º do CCP, quando for o caso; cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente, ou código de acesso à certidão permanente; alvará a que se reporta o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 373/90, de 27 de novembro e n.º 44/92, de 31 de março; seguro profissional. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento Divisão Municipal de Compras Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%; Prazo de entrega dos veículos - 20%; Preço por quilómetro adicional ao contratado - 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Porto Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097000 Fax: 00351 222097100 Endereço Eletrónico: geral@cm-porto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efetuar a inscrição através do link: https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Santos Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património 406285514