Anúncio de procedimento n.º 3093/2012, de 2 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos João Fernando Alexandre das Neves, Engº Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535969 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Prestação Regular de Serviços de Transporte de Subprodutos gerados pelo processo de incineração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU's) da Central de Tratamento de Resíduos Urbanos (CTRSU) da Valorsul Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 448000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90512000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul, sitas em Lisboa, Concelho de Loures, freguesia de S. João da Talha, e o transporte até ao Aterro Santitário de Mato da Cruz, localizado no Concelho de Vila Franca de Xira. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os Concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade mencionada em 1. Endereço desse serviço: O Indicado em 1. Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535969 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.gov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço 75 % b) Qualidade dos Serviços/desempenho proposto 25 % b.1 - Esquema de funcionamento (5%) b.2 - Recursos Humanos (5%) b.3 - Meios Materiais (5%) b.4.-Capacidade de resposta em casos de urgência e emergência (5%) b.5. - Controlo de qualidade dos serviços (5%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Valorsul Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535935 Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quarta feira, das 9h30m às 12h30m e das 14h00 às 17h00, quinta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 e sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14 horas às 15h30 até à data da abertura das propostas. - A apresentação das propostas e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através do registo no endereço eletrónico http//www.vortal.gov.pt, devendo cumprir com o disposto na referida plataforma eletrónica de contratação pública. - O prazo de validade das propostas considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos - concorrentes que nada requeiram em contrário, por sucessivos períodos de 30 dias. - A abertura das propostas será efetuada na PLATAFORMA ELETRÓNICA VORTAL e realizar-se-á pelas 10h00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas. - O adjudicatário deverá prestar nos termos estabelecidos no Processo de Concurso, uma caução correspondente a 5% do valor total do Contrato, sem inclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Fernando Alexandre das Neves Cargo: Diretor da Central Tratamento Resíduos Sólidos Urbanos 406296093