Anúncio de procedimento n.º 3203/2012, de 10 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506901173 - Município de Braga Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Aprovisionamento Endereço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo Código postal: 4700 435 Localidade: Braga Telefone: 00351 253202863 Fax: 00351 253272409 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-braga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de manuais escolares destinados a alunos do 1º. ciclo do ensino básico - ano lectivo 2012/2013 - auxílios económicos Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público nº. 5/2012 - Fornecimento de manuais escolares destinados a alunos do 1º. ciclo do ensino básico - ano lectivo 2012/2013 - auxílios económicos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22112000 Valor: 75000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Braga País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o artº. 14º. do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Património e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Conselheiro Torres de Almeida - Edifício do Pópulo Código postal: 4700 435 Localidade: Braga Telefone: 00351 253202863 Fax: 00351 253272409 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-braga.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Braga Endereço: Praça Municipal Código postal: 4700 435 Localidade: Braga Telefone: 00351 253203150 Fax: 00351 253613387 Endereço Eletrónico: municipe@cm-braga.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Soares Mesquita Machado Cargo: Presidente da Câmara 406317809