Anúncio de procedimento n.º 3313/2012, de 20 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506806898 - Município de Miranda do Douro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Miranda do Douro Endereço: Largo D. João III Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430020 Fax: 00351 273431075 Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO (GASÓLEO) Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO (GASÓLEO) Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09134000 Valor: 120000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Miranda do Douro País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, cuja minuta consta do anexo III ao presente Programa; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c. Certidão do Registo Comercial, atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa; 2. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no artigo 81º através de plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante. 3. O Adjudicatário dispõe do prazo de cinco de 5 dias para supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86º do mesmo dispositivo legal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Miranda do Douro Setor de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo D. João III Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430020 Fax: 00351 273431075 Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Pataforma Vortalgov, aceessível através do sítio www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Miranda do Douro Endereço: Largo D. João Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430020 Fax: 00351 273431075 Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Raposo Fernandes Cargo: Chefe de Divisão Administrativa e Financeira 406332226