Anúncio de procedimento n.º 3375/2012, de 27 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505799952 - Freguesia do Cacém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria/Isabel Leite Endereço: Rua Nova do Zambujal, nº 9 Código postal: 2735 302 Localidade: Agualva-Cacém Telefone: 00351 219129380 Fax: 00351 219129389 Endereço Eletrónico: jfcacem@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS AJARDINADOS DA FREGUESIA DO CACÉM Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS AJARDINADOS Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 273190.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77310000 Valor: 273190.54 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cacém País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Junta de Freguesia do Cacém Endereço desse serviço: Rua Nova do Zambujal, nº 9 Código postal: 2735 302 Localidade: Agualva-Cacém Telefone: 00351 219129380 Fax: 00351 219129389 Endereço Eletrónico: jfcacem@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspt.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço = 70% Experiência em Trabalhos Semelhantes = 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia do Cacém Endereço: Rua Nova do Zambujal, nº 9 Código postal: 2735 302 Localidade: Agualva-Cacém Telefone: 00351 219129380 Fax: 00351 219129389 Endereço Eletrónico: jfcacem@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - Ao preço base do procedimento, acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública ComprasPT com o seguinte endereço electrónico: http://www.compraspt.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Faustino Mértola de Jesus Cargo: Presidente da Junta de Freguesia do Cacém 406340123