Anúncio de procedimento n.º 3408/2012, de 29 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505960893 - Centro Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Munícipio de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Endereço Eletrónico: geral@ccdtmguimaraes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA CANTINA DO CCD DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE GUIMARAES Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 214478.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Largo da Mumadona / Rua Dr. Roberto Carvalho n.º 48 País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme estipulado no ponto 16 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria do CCD dos Trabalhadores do Município de Guimarães Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Endereço Eletrónico: geral@ccdtmguimaraes.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200€ (IVA INCLUÍDO) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção do CCD dos Trabalhadores do Município de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Endereço Eletrónico: geral@ccdtmguimaraes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dário Silva Cargo: Presidente do CCD dos Trabalhadores do Município de Guimarãe 406350451