Diário do Govêrno n.º 232/1912, Série I de 1912-10-02

Extinguindo o lugar de cartorário da Misericórdia de Portalegre

Elevando os vencimentos do escriturário e do contínuo da Misericórdia de Viana do Alentejo

Extinguindo o lugar de capelão do Hospital de Entrevados, a cargo da Misericórdia do Pôrto

Portaria de 14 de Setembro, mandando estudar uma variante ao primitivo projecto da ponte sôbre o rio Judeu, no prolongamento da linha férrea do Barreiro a Cacilhas

Proìbindo a desarborização em determinados terrenos da Ilha de S. Tomé

Mandando fixar em 500 gramas o pêso máximo das amostras dentro dos limites do serviço postal interno de cada colónia

Substituindo por outras as disposições do artigo 79.º do regulamento dos serviços dos correios no ultramar, referentes à permanência de empregados dos quadros postais ultramarinos na 3.ª Repartição da Direcção Geral das Colónias

Ampliando o quadro do pessoal do serviço dos correios da província da Guiné, e fixando os respectivos vencimentos

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 396, de 1910, em que era recorrente o inspector de finanças do Estado da Índia