Diário do Govêrno n.º 235/1912, Série I de 1912-10-07

Decreto de 4 de Outubro, concedendo o indulto e a comutação de penas aos réus constantes da relação anexa ao mesmo decreto

Decreto de 5 de Outubro, determinando que os regimentos de cavalaria n.º 6 e infantaria n.º 19 usem, respectivamente, no seu estandarte e bandeira, a seguinte legenda «Chaves - 8 Julho 1912»

Decreto de 4 de Outubro, determinando que cesse o estado de sítio e sejam restabelecidas as garantias constitucionais nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Rial

Portaria de 5 de Outubro, louvando e concedendo recompensas a diferentes oficiais, praças e cidadãos da classe civil e várias colectividades militares e civis pelos serviços relevantes que prestaram no decurso das operações militares efectuadas em Julho contra os rebeldes rialistas

Portaria de 5 de Outubro, louvando e concedendo recompensas a diferentes oficiais, praças e cidadãos da classe civil e várias colectividades militares e civis pelos serviços relevantes que prestaram no decurso das operações militares efectuadas em Julho contra os rebeldes rialistas

Portaria de 5 de Outubro, conferindo a Cruz Vermelha de 1.ª classe a Anásia Ripado pelos serviços que prestou no hospital de sangue, em Chaves, por ocasião da incursão monárquica

Extinguindo o Julgado Municipal de Pernêm, no Estado da Índia

Regulando o provimento da cadeira de marata anexa ao Liceu Nacional de Nova Goa

Nova publicação, rectificada, do decreto de 13 de Setembro, que elevou a duzentos o número total dos advogados de provisão das comarcas do Estado da Índia