Anúncio de procedimento n.º 4403/2012, de 9 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Pinheiro de Azevedo Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desenvolvimento Aplicacional do Sistema de Informação do Programa Operacional Valorização do Território (SIPOVT) Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar na sequência do concurso limitado por prévia qualificação tem por objecto a Prestação de Serviços para o Desenvolvimento Aplicacional sobre Plataforma Microsoft.Net e consultoria especializada na área de sistemas de informação, para manutenção evolutiva e corretiva do Sistema de Informação do Programa Operacional Valorização do Território (SIPOVT), bem como das componentes relativas à plataforma analítica de extração de dados (Business Intelligence) - POVTBI e ao Sistema de Gestão Documental - POVTSGD que incorporam o Sistema de Informação. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 644000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72212517 Valor: 644000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Programa Operacional Valorização do Território Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º 1998-014 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Programa Operacional Valorização do Território Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o previsto no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 39 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Metodologia da Proposta - 60% Preço Global da Proposta - 40% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional Endereço: Rua da Horta Seca, nº 15 Código postal: 1200 221 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213245400 Fax: 00351 213245450 Endereço Eletrónico: gseaedr@mee.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/09 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Pinheiro de Azevedo Cargo: Presidente da Comissão Diretiva do POVT 406517117