Anúncio de procedimento n.º 4631/2012, de 22 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506873412 - Município de Monforte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Património Endereço: Praça da República, Apart. 4 Código postal: 7450 999 Localidade: Monforte Telefone: 00351 245578060 Fax: 00351 245573423 Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração do Bar-Restaurante das Piscinas Municipais de Monforte Outro: Concessão do Direito de Exploração Valor do preço base do procedimento 15000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55130000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Monforte País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Monforte Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o anexo II do DL n.º 18/2008, de 25 julho; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do DL n.º 18/2008, 25 de julho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Património Endereço desse serviço: Praça da República, Apart. 4 Código postal: 7450 999 Localidade: Monforte Telefone: 00351 245578060 Fax: 00351 245573423 Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: O processo de concurso pode ser solicitado na Subunidade Orgânica de Património do Município ou consultado no site oficial da Câmara Municipal (www.cm-monforte.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Contrapartidas económicas oferecidas - 70%; b) Experiência profissional e reconhecido mérito do concorrente e/ou da equipa técnica apresentada na gestão e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas - 30%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Monforte Endereço: Praça da República Código postal: 7450 999 Localidade: Monforte Telefone: 00351 245578060 Fax: 00351 245573423 Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho Cargo: Presidente da Câmara 406543726