Isenta da redução de 10 por cento a verba inscrita no n.º 1) do artigo 385.º, capítulo 19.º, do orçamento do Ministério - Abre um crédito destinado à aquisição de prata
Regula a forma de distribuïção da verba inscrita para obras de fomento no capítulo 12.º da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
Torna obrigatório aos comerciantes, por grosso, de milho o inscreverem-se, para exercerem legalmente o seu comércio, na Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas ou suas delegações
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro