Anúncio de procedimento n.º 5043/2012, de 13 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506306143 - Águas do Centro Alentejo, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marco Machado Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Envio a Destino Final de Resíduos de ETA e ETAR. Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a prestação de serviços de recolha, transporte e deposição em destino final de areais, gradados e lamas produzidas pelas Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) integradas no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Centro Alentejo nos termos definidos no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 292205.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Recolha, Transporte e Compostagem de Lamas de ETAR (LER 19 08 05) Preço base do lote: 146102.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Recolha, Transporte e Deposição em Destino Final de Lamas Desidratadas de ETA, ETAR, Gradados e Areias (LER 19 08 05, LER 19 09 02, LER 19 08 01, LER 19 09 99, e LER 19 08 02). Preço base do lote: 146102.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Todos os Concelhos pertencentes ao Sistema País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Borba Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Estremoz Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mourão Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Portel Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Redondo Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ponto 22 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro Alentejo, S.A. Endereço desse serviço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Unitário Global 80% Preço Unitário Global para transporte e destino final 95% Preço Unitário Global para aluguer do Acondicionamento 5% Metodologia e organização da Prestação de Serviços 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Centro Alentejo, S.A. Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 R/C Código postal: 7005 144 Localidade: Évora Telefone: 00351 266769650 Fax: 00351 266769651 Endereço Eletrónico: geral@adca.com.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço Base indicado resulta de uma previsão de quantidades multiplicada pelos valor base unitários constantes da ponto 7 do programa de concurso e cláusula 4 do Caderno de Encargos que são: Para o transporte e Destino Final dos Resíduos: Lote 1: 45 EUR/ton; Lote 2: 90 EUR/ton. Para o aluguer dos meios de acondicionamento de Resíduos: Lote 1: 35 EUR/mês (por contentor); Lote 2: 35 EUR/mês (por contentor). Pelo exposto, e em conformidade com o decidido pelo Conselho de Administração da Águas do Centro Alentejo, S.A. e com o vertido nas peças do procedimento, consideram-se vinculativos apenas os preços base unitários acima enunciados e não o preço base global, o qual é fornecido a título meramente indicativo e por exigência do formulário digital do anúncio público. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura Cargo: Administrador Delegado 406595559